Anais de Eventos

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• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR FUNDAMENTOS E IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ

  Julia Daudt Mansilha, Augusto Brasil Dantas; Simone Stabel Daudt

• SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO AUTOR DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006

  Gabriel Mayrink Pedro da Silva; Diego Marques Gonçalves

• OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) MEDIDA DE EXCEÇÃO E NÃO REGRA

  Aniela Martins Menchik Ribeiro, Lucas Ribeiro da Silva

• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR CIVIS ANÁLISE À LUZ DA ADI 5032 DO STF

  Juriane Aparecida da Silva Nogueira, Maria Rita Soares Rodrigues; Mauro Stürmer

• CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE MILITARES ESTADUAIS E DAS FORÇAS ARMADAS

  Emanuele Steffanello Manfio; Mauro Stürmer

• ANIMAIS DE SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR LESÕES A TERCEIROS

  Juriane Aparecida da Silva Nogueira, Maria Rita Soares Rodrigues; Mauro Stürmer

• O ACESSO A INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO

  Aniela Martins Menchik Ribeiro

• O ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO PENAL E NO DIREITO PENAL MILITAR: ANÁLISE COMPARATIVA E A PECULIARIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CPM

  Maria Eduarda Brito Peters, Marcel Augusto Schünke; Mauro Cesar Maggio Stürmer

• O EMPREGO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIA COMO ASSESSORAMENTO PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE DESERÇÃO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

  Francisco Sidney de Paula Junior; Karla Regina Quintiliano

• A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 E SEUS EFEITOS SOBRE OS MILITARES UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 13.954/2019

  Bibiana Fernanda Bick de Oliveira, João Victor Ferreira Lopes

• CRIME MILITAR PRÓPRIO QUESTÃO MERAMENTE ACADÊMICA OU HÁ IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

  Maria Rita Soares Rodrigues, Juriane Aparecida da Silva Nogueira; Mauro Cesar Maggio Stürmer