Vol. 5 (2023): Anais da IV Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - FAPAS

Os Anais da Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar é uma publicação que visa reunir os trabalhos apresentados no Seminário de Direito Militar realizado pelos Comandos da 3ª DE (3ª Divisão de Exército) e da BASM (Base Aérea de Santa Maria). É uma atividade acadêmica formativa que busca explorar temas ligados à Justiça Militar da União em toda sua abrangência, com base na premissa que o conhecimento da Justiça Militar, para as Forças Armadas, representa um prolongamento do seu preparo operacional, pois estabelece os limites para atuação militar muito além dos campos de batalha.

GRUPOS DE TRABALHOS:

GT I: Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Processo Administrativo Disciplinar

GT II: Forças Armadas e Segurança Pública (questões carcerárias)

GT III: Forças Armadas, Direito Administrativo e Responsabilidade Civil

GT IV: Direito Humanitário, Penal e Internacional Militar