O ACESSO A INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO
Palavras-chave:
Meio de acesso à informação, Combate à corrupção, Sigilo como exceçãoResumo
A previsão da lei brasileira de acesso à informação traz a previsão de pedido de dados abertos que é, nada mais e nada menos o que estipula a Lei 14.129 de 2021, quando sanciona maior eficiência administrativa da máquina pública, fazendo com que haja maior desburocratização em relação aos procedimentos concernentes à questão de uma maior assiduidade do papel de participação do cidadão em equidade a nossa nova era digital, facilitando melhor e maior acesso à informação. Este trabalho procura estudar como esse acesso previsto em lei ajuda e serve de ferramenta no combate à corrupção no país e se o que versa a lei tem sido relevante nessa busca de transparência e boa gestão pública.
Referências
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