NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AS FERRAMENTAS QUE POSSIBILITAM AQUISIÇÕES MAIS EFICIENTES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Keywords:
Contratos, Desburocratização, LicitaçõesAbstract
O projeto de pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sobre as ferramentas apresentadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, lei 14.133 de 1°de abril de 2021, e suas propostas para aprimoramento dos processos de aquisições públicas. Nesse sentido, o estudo pretende apresentar quais são as ferramentas modernizadoras implementadas pela nova lei de licitações, bem como em que essas novidades se propõem a melhorar e desburocratizar os processos de aquisições. Dessa forma, pretende-se, ainda, por meio de questionário, verificar como os gestores das organizações militares da Guarnição de Santa Maria – RS avaliam as mudanças propostas pela lei 14.133/2021.
References
LAMOUNIER, D.; OLIVEIRA, M. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos comentada. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
MAZZA, A. Manual de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.
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Copyright (c) 2024 Leonardo Vargas Pasqualeto; Giorgio Forgiarini
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