RELEVÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO IDOSO: CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL – RS

Luciana Rodrigues Vieira; Rosa Maria Pires Pedroso

Autor/innen

Luciana Rodrigues Vieira Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Rosa Maria Pires Pedroso Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Schlagworte:

Envelhecimento, Legislação, Cidadania, Políticas públicas

Abstract

Este estudo compreende uma digressão sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas para o processo de envelhecimento da pessoa humana ressaltando sua relevância no contexto social bem como é elencada a principal legislação que versa sobre a matéria. São abordadas as funções dos conselhos municipais e analisados os dados que ensejaram a criação do Conselho Municipal do Idoso de São Vicente do Sul-RS e de que forma este foi criado.

Literaturhinweise

ASSIS. M. Aspectos sociais do envelhecimento. In: SALDANHA, A.L.; CALDAS, C.P. (orgs). Saúde do idoso: a arte de cuidar. 2 ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2004, p.11-21.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

______. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003.

______. Lei 10048/00 (promulga) Decreto n° 5296/04 (regulamenta). Dá prioridade de atendimento a pessoas que especifica e estabelece normas gerais de critérios básicos para a promoção de acessibilidade.

______. Ministério da Previdência e Assistência Social. Plano de ação integrada para o desenvolvimento da política nacional do idoso. Brasília, 1996.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 1395, de 10 de dez. 1999. Aprova A Política Nacional do Idoso. Disponível em: <http://www.cremesp.org.br/library/modulos/legislacao/versao_impressao>. Acesso em: 27 mar. 2014.

______. LEI Federal nº10. 741, de 01/10/2003. Estatuto do idoso. Regulamentado pelo decreto nº 5.130 de 07 de julho de 2004.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 11 ed, 1992.

BRAVO, Maria Inês Souza. Gestão Democrática na Saúde: o potencial dos conselhos In: Política Social e Democracia – 3. Ed – São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2007.

______. N. Teoria da norma jurídica. Tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. 3. ed. Bauru-SP: EDIPRO, 2005.

DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social participativa. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1996.

DIAS. R; MATOS. F. Políticas públicas princípios, propósitos e processos, Ed. Atlas, 2012.

CALDAS, C.P. et al. Conversando com idosos: o cuidar/pesquisar dialógico e sociopoético. Rev. Enf. UERJ, v.11, p.308-316, 2003.

DAHL, R. Sobre a democracia. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2001.

FERRARI, M.A.C. O envelhecer no Brasil. O Mundo da Saúde. São Paulo, v. 23, n. 4, jul./ago., p. 197-203, 1999.

GORDILHO, A. et al. Desafios a serem enfrentados no terceiro milênio pelo setor saúde na atenção integral ao idoso. Rio de Janeiro, UnATI / UERJ, 2000.

IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTICA. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=431980&search=rio-grande-do-sul|sao-vicente-do-sul|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria>. Acesso em: 27 ago. 2014.

NERI, A. L. Velhice e qualidade de vida na mulher. In: Neri, A. L. (org) Desenvolvimento e envelhecimento: perspectivas biológicas, psicológicas e sociológicas. Campinas, SP: Papirus, 2000.

RELEVÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO IDOSO

CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL – RS

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