A LEI DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA E O VIÉS DO SISTEMA CARCERÁRIO

Autores

  • Flávia Stainr Pires Universidade Franciscana - UFN

Palavras-chave:

ICMs, Segurança Pública, Sistema carcerário

Resumo

O presente resumo visa tratar sobre o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública em detrimento de sua aplicação somente para aquisição de equipamentos no combate da violência. O objetivo central é questionar se poderia aplicar-se às áreas da cultura e educação dos funcionários públicos que atuam na segurança pública, para fomentar a qualificação e maior preparo dos mesmos, frente o número excessivo de detentos no sistema carcerário. A partir da metodologia bibliográfica e sistêmica se estabelecerá um cotejamento entre os assuntos.

Referências

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Publicado

2024-03-05

Como Citar

Stainr Pires, F. (2024). A LEI DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA E O VIÉS DO SISTEMA CARCERÁRIO. Revista Palotina De Estudos Jurídicos E Sociais, 3. Recuperado de https://revistas.fapas.edu.br/index.php/revpalotinaejurs/article/view/157

Edição

v. 3 (2019): Anais da II Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - FAPAS

Seção

Grupo de Trabalho II

Licença

Copyright (c) 2024 Flávia Stainr Pires

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