O ELO ENTRE A MORTE CIVIL E A PENSÃO MILITAR
Parole chiave:
Indigno, Morte Civil, Pensão MilitarAbstract
O presente trabalho busca apresentar o reflexo da morte civil de um militar no âmbito administrativo. Quando um militar comete um crime ele pode ser considerado indigno para as Forças Armadas, por ter ferido o decoro, a ética militar, a honra e os princípios da vida militar. Tendo a Força declarada a morte civil do militar o efeito se dá nos beneficiários, que passam a receber a pensão militar, de forma proporcional ao tempo de contribuição.
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