O ELO ENTRE A MORTE CIVIL E A PENSÃO MILITAR

Autor/innen

  • Nathallya Agnes Manta e Silva Faculdade Palotina - FAPAS
  • Mauro Sturmer Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA

Schlagworte:

Indigno, Morte Civil, Pensão Militar

Abstract

O presente trabalho busca apresentar o reflexo da morte civil de um militar no âmbito administrativo. Quando um militar comete um crime ele pode ser considerado indigno para as Forças Armadas, por ter ferido o decoro, a ética militar, a honra e os princípios da vida militar. Tendo a Força declarada a morte civil do militar o efeito se dá nos beneficiários, que passam a receber a pensão militar, de forma proporcional ao tempo de contribuição.

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Veröffentlicht

2024-03-05

Zitationsvorschlag

Agnes Manta e Silva, N., & Sturmer, M. (2024). O ELO ENTRE A MORTE CIVIL E A PENSÃO MILITAR. Revista Palotina De Estudos Jurídicos E Sociais, 3. Abgerufen von https://revistas.fapas.edu.br/index.php/revpalotinaejurs/article/view/166