O ELO ENTRE A MORTE CIVIL E A PENSÃO MILITAR

Autores

  • Nathallya Agnes Manta e Silva Faculdade Palotina - FAPAS
  • Mauro Sturmer Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA

Palavras-chave:

Indigno, Morte Civil, Pensão Militar

Resumo

O presente trabalho busca apresentar o reflexo da morte civil de um militar no âmbito administrativo. Quando um militar comete um crime ele pode ser considerado indigno para as Forças Armadas, por ter ferido o decoro, a ética militar, a honra e os princípios da vida militar. Tendo a Força declarada a morte civil do militar o efeito se dá nos beneficiários, que passam a receber a pensão militar, de forma proporcional ao tempo de contribuição.

Referências

ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2007.

BRASIL. Código Civil e Constituição Federal de 1988. Vade Mecum. 25ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade n. 7000694-27.2018.7.00.0000/DF. Relator: Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Julgada em 08/05/2019.

Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/norma/528132/publicacao/15762571> Acesso em: 07 ago. 2019.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 12ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2015.

Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3765.htm> Acesso em: 08 ago. 2019.

Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6880.htm> Acesso em: 08 ago. 2019.

Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2215-10.htm> Acesso em: 08 ago. 2019.

MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito civil, v.1. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721716&filename=PL+1645/2019> Acesso em: 07 ago. 2019.

SPAGNOL, Débora. A indignidade como causa de exclusão de herança. Jusbrasil. Disponível em: <https://deboraspagnol.jusbrasil.com.br/artigos/467733117/a-indignidade-como-causa-de-exclusao-de-heranca>. Acesso em: 08 ago. 2019.

Publicado

2024-03-05

Como Citar

Agnes Manta e Silva, N., & Sturmer, M. (2024). O ELO ENTRE A MORTE CIVIL E A PENSÃO MILITAR. Revista Palotina De Estudos Jurídicos E Sociais, 3. Recuperado de https://revistas.fapas.edu.br/index.php/revpalotinaejurs/article/view/166