O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA FRENTE AO DIREITO PENAL MILITAR

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade promover a discussão de algumas questões pertinentes à aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal Militar, analisando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, objetivando trazer à tona a discussão e os argumentos dos teóricos defensores das distintas correntes doutrinárias. Para tanto, inicialmente analisar-se-á o conceito do princípio da insignificância e as correntes doutrinárias sobre a aplicação desse princípio no Direito Penal Militar, verificando a lógica cognitiva dos pensadores. Dessa forma, nota-se a evolução que o direito sofre com o decorrer do tempo, até mesmo em instituições de certa rigidez institucional. Com isso, evidencia-se que a corrente adotada se utiliza do princípio de forma parcial, ou seja, desde que o caso em concreto não venha a ferir nenhum valor institucional.