ATIVIDADE DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM EM SISTEMAS CARCERÁRIOS

DESVIO NA FUNÇÃO PRINCIPAL DAS FORÇAS ARMADAS

Abstract

As Forças Armadas são capacitadas para realizar diversas operações como defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, garantir a lei e da ordem da nação, conforme o promulgado na Carta Magna brasileira. Geralmente a atividade de garantir a lei e a ordem é necessária quando alguns órgãos de segurança pública são inexitosos.  Entretanto, o seu emprego em atividades de caráter e função policial acaba gerando um fenômeno de banalização pela recorrência. Nesse viés, pode-se trazer a situação do emprego dessas forças no sistema carcerário brasileiro, indo de encontro com a Constituição Federal.