O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS

Abstract

O Direito Militar é um ramo considerado sui generis no âmbito do Direito, e fundamenta-se nos princípios da hierarquia e da disciplina. Nesse sentido, tratando-se de crimes, há um conjunto de normas codificadas que visam regulamentar os atos dos membros das Forças Armadas, e cujo instituto encarregado de apurar os crimes militares opera-se pelo inquérito policial militar, que tem o intuito de fornecer os elementos necessários à ação penal. Assim, pretende-se abordar o instituto do inquérito policial militar com o propósito de apresentar um panorama geral no que se refere à apuração dos crimes militares.