O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS
Palavras-chave:
Crime Militar, Hierarquia e Disciplina, Inquérito Policial MilitarResumo
O Direito Militar é um ramo considerado sui generis no âmbito do Direito, e fundamenta-se nos princípios da hierarquia e da disciplina. Nesse sentido, tratando-se de crimes, há um conjunto de normas codificadas que visam regulamentar os atos dos membros das Forças Armadas, e cujo instituto encarregado de apurar os crimes militares opera-se pelo inquérito policial militar, que tem o intuito de fornecer os elementos necessários à ação penal. Assim, pretende-se abordar o instituto do inquérito policial militar com o propósito de apresentar um panorama geral no que se refere à apuração dos crimes militares.
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