A TERRA COMO PATRIMÔNIO COMUM E A SOLUÇÃO KANTIANA PARA O PROBLEMA DA POSSE DE TERRA NO ESTADO PRÉ-JURÍDICO

Resumo

A filosofia política moderna, principalmente em autores como Locke, Kant e Hobbes, teve como um dos principais problemas o direito de propriedade. O problema da posse de terra surge devido a uma concepção de que a terra é um patrimônio comum, já apresentada por filósofos anteriores a estes, como Grotius, por exemplo. Essa concepção traz um desafio para estes filósofos que é como defender a existência da posse particular de terra antes de entrar no estado civil, sendo que ela é um patrimônio comum. Para Locke por exemplo, deve haver posse no estado de natureza porque caso contrário os indivíduos iriam morrer de fome, diferente de Hobbes que acredita que só há posse enquanto o indivíduo tem força para mantê-la, já que a terra, neste contexto, está disponível para todos. Kant, também inserido neste debate, aponta uma solução para isso que supera os problemas da Hobbes e Locke. Solução está que tem extrema importância porque apresenta a posse como um direito subjetivo. Dentro deste contexto, o objetivo do artigo é apresentar esse debate e mostrar como Kant apresenta uma solução para este problema, e como ela foi importante para incluir no debate político a noção de direito subjetivo.