O MANDADO DE INJUNÇÃO E A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR

Autores

  • Thiago Avozani Almeida Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA
  • Mauro Cesar Maggio Stürmer Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA

Palavras-chave:

Mandado de Injunção, Justiça Militar, Juiz Federal

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade de o Juiz Federal da Justiça Militar analisar mandado de injunção, em que pese a omissão do Código de Processo Penal Militar. Para tanto, buscou-se analisar as principais características desse remédio constitucional, bem como em quais hipóteses poderia a Justiça Militar da União ser competente para processar e julgá-lo, valendo-se, inclusive, do Código de Processo Penal Militar. Assim, por meio do método de abordagem dedutivo e revisão bibliográfica como técnica empregada, objetiva-se aqui perscrutar, dentro dos limites próprios ao resumo expandido, as diversas facetas do objeto.

Referências

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Publicado

2024-03-06

Como Citar

Avozani Almeida, T., & Maggio Stürmer, M. C. (2024). O MANDADO DE INJUNÇÃO E A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. Revista Palotina De Estudos Jurídicos E Sociais, 5. Recuperado de https://revistas.fapas.edu.br/index.php/revpalotinaejurs/article/view/174