OS MARCOS LEGAIS E POLÍTICOS SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MANAUS: UMA REFLEXÃO SOBRE O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS - Vieira Lima, Elis Cristina; Duarte Marques, Maria do Perpétuo Socorro (Anais do Congresso Internacional de Educação, 2026)
O paradigma da Inclusão escolar vem se consolidando a medida que os Estados e municípios organizam seus sistemas de ensino tomando como instrumento norteador a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Este texto tem como objetivo descrever e analisar como está sendo implementada a Política de Educação Inclusiva de 2008 nas escolas públicas do município de Manaus. O mesmo se constitui como parte integrante de uma pesquisa do Programa de Pós-graduação em Educação, a nível de mestrado, da Universidade Federal do Amazonas. O texto traz os dados parciais da primeira etapa da pesquisa que se configura em uma análise documental dos marcos legais e políticos de Educação Especial e Inclusiva no município a datar de 1990 até a atualidade.