LEI 10.639/2003: LITERATURA, EDUCAÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA - Loureiro Andreta, Bárbara; Amaral Matos, Xênia; Peres Alós, Anselmo (Anais do Congresso Internacional de Educação, 2026)
Este trabalho tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Lei 10.639/2003 no contexto do ensino de Literatura Brasileira no Ensino Médio. De acordo com a Lei 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileiras torna-se obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio de todo o território nacional, e estabelece que, entre outras áreas do conhecimento, os conteúdos podem e devem ser ministrados na disciplina de literatura. Diante disso, propõe-se uma discussão acerca da inclusão da obra Úrsula, da escritora Maria Firmina dos Reis entre as obras estudadas no Ensino Médio, como forma de atender à legislação vigente e contribuir no combate ao racismo no país.