v. 4 (2022): Edição Especial

Anais da III Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - FAPAS

GT I: Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Processo Administrativo Disciplinar

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DENTRO DO CONTEXTO MILITAR

(Bruno Filipini Abrão e Rui Elói de Campos)          5

A LEI 13.491/17 E A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS POR MILITARES, ANTERIORMENTE A SUA VIGÊNCIA, SOB UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

(Marcio Rosano de Souza)          11

GT II: Forças Armadas e Segurança Pública (questões carcerárias)

O ELO ENTRE A GESTÃO DE CRISES E A BOA GOVERNANÇA

(Nathallya Agnes Manta e Silva e Geraldo Habib de Carvalho)          28

ATIVIDADE DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM EM SISTEMAS CARCERÁRIOS: DESVIO NA FUNÇÃO PRINCIPAL DAS FORÇAS ARMADAS (Leonardo Käfer e Luis Gabriel Pereira Rodrigues)          35

GT III: Forças Armadas, Direito Administrativo e Responsabilidade Civil

DA (IM)POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO MILITAR PELO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR

(Pérola Iriane Souza Grosman)          40

A (IM)POSSIBILIDADE DO POLICIAL MILITAR EXERCER A ADVOCACIA FRENTE AS MUDANÇAS DO ESTATUDO DA OAB CONFORME LEI ORDINÁRIA FEDERAL 14.365/2022

(Antonio Carlos Ramos Buss e Humberto Goulart Neto)          44