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2022: XVI Seminário de Direito Militar | III Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar
2022: XVI Seminário de Direito Militar | III Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar
Publicado:
2023-08-08
Grupo de Trabalho I
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DENTRO DO CONTEXTO MILITAR
Bruno Filipini Abrão, Rui Elói de Campos
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A LEI 13.491/17 E A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS POR MILITARES, ANTERIORMENTE A SUA VIGÊNCIA, SOB UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Marcio Rosano de Souza
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Grupo de Trabalho II
O ELO ENTRE A GESTÃO DE CRISES E A BOA GOVERNANÇA
Nathallya Agnes Manta e Silva, Geraldo Habib de Carvalho
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ATIVIDADE DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM EM SISTEMAS CARCERÁRIOS
DESVIO NA FUNÇÃO PRINCIPAL DAS FORÇAS ARMADAS
Leonardo Käfer, Luis Gabriel Pereira Rodrigues
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Grupo de Trabalho III
DA (IM)POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO MILITAR PELO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR
Pérola Iriane Souza Grosman
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A (IM)POSSIBILIDADE DO POLICIAL MILITAR EXERCER A ADVOCACIA FRENTE AS MUDANÇAS DO ESTATUDO DA OAB CONFORME LEI ORDINÁRIA FEDERAL 14.365/2022
Antonio Carlos Ramos Buss, Humberto Goulart Neto
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