2022: XVI Seminário de Direito Militar | III Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar

Publicado: 2023-08-08

Grupo de Trabalho I

• AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DENTRO DO CONTEXTO MILITAR

  Bruno Filipini Abrão, Rui Elói de Campos

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• A LEI 13.491/17 E A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS POR MILITARES, ANTERIORMENTE A SUA VIGÊNCIA, SOB UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

  Marcio Rosano de Souza

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Grupo de Trabalho II

• O ELO ENTRE A GESTÃO DE CRISES E A BOA GOVERNANÇA

  Nathallya Agnes Manta e Silva, Geraldo Habib de Carvalho

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• ATIVIDADE DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM EM SISTEMAS CARCERÁRIOS DESVIO NA FUNÇÃO PRINCIPAL DAS FORÇAS ARMADAS

  Leonardo Käfer, Luis Gabriel Pereira Rodrigues

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Grupo de Trabalho III

• DA (IM)POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO MILITAR PELO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR

  Pérola Iriane Souza Grosman

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• A (IM)POSSIBILIDADE DO POLICIAL MILITAR EXERCER A ADVOCACIA FRENTE AS MUDANÇAS DO ESTATUDO DA OAB CONFORME LEI ORDINÁRIA FEDERAL 14.365/2022

  Antonio Carlos Ramos Buss, Humberto Goulart Neto

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